Por meio de sua Diretoria Jurídica, o Sistema FIRJAN presta assessoria jurídica nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Legislativa e de Meio Ambiente, oferecendo orientação por meio de pareceres jurídicos e da interposição de medidas judiciais de interesse coletivo da indústria fluminense.
Também realiza o acompanhamento dos principais projetos de lei relacionados ao setor nos níveis federal, estadual e nos diversos municípios do estado e participa como representante da indústria junto à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, elaborando pareceres sobre todos os projetos de lei de interesse desse segmento.
O Sistema FIRJAN divulga às empresas associadas informações sobre as principais alterações legislativas com o "Informe Jurídico" e a seção "O Jurídico Responde" - contidas na revista Carta da Indústria -, e pela edição on line da "Súmula Legislativa", publicações que podem ser acessadas neste site na área de conteúdo exclusivo do associado.
Além do acesso à informação qualificada e da orientação jurídica, a Federação promove também palestras e seminários em todo o estado do Rio de Janeiro, especialmente nas Representações Regionais da FIRJAN.
As consultas jurídicas podem ser encaminhadas ao Sistema FIRJAN por meio do Movimento Sindical FIRJAN, do sindicato empresarial ao qual a empresa está filiada ou por intermédio do CIRJ.
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