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Contribuição Sindical Patronal 2015

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A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro de cada ano. O valor é calculado em função do capital social da empresa e de acordo com a tabela da CNI.
   
O art. 579 da CLT determina o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
        
Do montante arrecadado com a contribuição sindical, 60% ficam com o sindicato que representa a categoria, mesmo se a empresa não for sindicalizada, enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20% e a federação estadual da indústria do estado em questão, 15%. À CNI cabem 5% do total.

Os valores arrecadados com a Contribuição Sindical permitem que as entidades sindicais tenham recursos para perservação da sua real autonomia, garantindo a atuação efetiva em defesa dos interesses empresariais e assegurando melhores condições para a otenção de resultados positivos e o desenvolvimento da sociedade.

Mais informações pelo e-mail movimentosindical@firjan.org.br, ou pelos telefones (21) 2563-2580 e 2563-5878.

 

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