O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, em palestra na FIRJAN sobre a modernização do Judiciário, revelou que, em 2008, o tribunal recebia 1.200 processos por dia útil. Segundo o Ministro, no ano passado esse número baixou para 940 e, em abril deste ano, graças à informatização, todos os 68 mil hoje estocados no tribunal estarão digitalizados, eliminando-se, assim, a circulação dos processos em papel.

Com essa informatização, de acordo com o presidente do STJ, deixarão de ser derrubados 1.600 hectares de árvores e também haverá uma significativa redução das despesas com os Correios.

Além da informatização, o ministro Cesar Asfor Rocha citou a “Súmula Vinculante”, as “Questões de Massa” e a “Lei dos Recursos Repetitivos” como iniciativas que agilizaram o Judiciário, em especial o STJ, apesar da resistência de alguns magistrados.

Palestra na FIRJAN

O presidente do STJ foi recebido pelo vice-presidente do Sistema FIRJAN, Carlos Fernando Gross, que em seu discurso de saudação manifestou satisfação em recebê-lo: “O STJ é conhecido como o Tribunal da Cidadania, o que vai ao encontro da missão de nossa entidade, que busca permanentemente a qualidade de vida do cidadão por meio da Educação, Saúde e elevação da renda.”

Carlos Gross destacou, ainda, que “um país para ser atrativo aos bons negócios precisa ter um Poder Judiciário rápido, transparente e imparcial. Por isso, medidas que acelerem os julgamentos são bem-vindas para nosso crescimento econômico”.

Gross destacou que, para cobrar impostos, os governos costumam agir rápido: modificam leis, instituem tributos, mas se esquecem que, para cobrar tributos em um Estado de Democrático de Direito, precisam respeitar os direitos dos contribuintes e observar as limitações constitucionais ao poder de tributar. “Quando isso não ocorre, só resta ao cidadão e, por conceito entenda-se a empresa, iniciar a via crucis de uma ação junto ao Poder Judiciário”, completou o vice-presidente do Sistema FIRJAN.

Modernização do Judiciário

O presidente Ministro do STJ iniciou sua palestra lembrando que “a Reforma do Judiciário, por meio da adoção de medidas jurídicas que se ajustassem às realidades sociais, sempre foi uma reivindicação registrada em todo o mundo. No exterior, como aqui, falou-se no controle externo do Judiciário, só que lá fora o objetivo era dar maior independência”.

“A reforma desaguou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo propósito foi o de estabelecer uma estratégia de atuação de melhor gestão para racionalizar os custos dos tribunais e a própria atividade dos magistrados. O primeiro grande passo foi o da modernização, já que 60% dos problemas judiciários eram de gestão”, afirmou o Ministro.

De acordo com o ministro Cesar Rocha, só no ano passado o STJ julgou 325 mil processos, “abatendo um estoque acumulado que sempre é o grande martírio dos advogados e das partes”.

Eliminação dos processos em papel

Para o presidente do STJ, a modernização do judiciário significou, também, a modernização dos magistrados, que precisam abandonar certos dogmas antes sagrados. Segundo o Ministro, a máxima ‘cada caso é um caso’ caiu por terra devido a três iniciativas que precisavam ser tomadas, apesar da resistência dos próprios magistrados: a Súmula Vinculante, as Questões de Massa e a Lei dos Recursos Repetitivos, que agilizaram bastante a tramitação dos processos.

“Estima-se a existência, em todo o país, de 20 milhões de processos por ano e um estoque geral de 70 milhões. Em 1989, ano da instalação do STJ, o número de processos recebidos foi de 3.500. Em 2008, de 1.200 processos/dia útil. Já no ano passado foi de 940 por dia útil e, em 2010, esperamos baixar mais”, adiantou o Ministro Asfor.

Em relação à informatização dos processos iniciada pelo STJ em 2009, o presidente do STJ informou que em 2008 o Tribunal gastava R$ 20 mil só em transporte pelos Correios. “Nessa época, os 70 mil processos em estoque ficavam sete meses parados antes de serem distribuídos, mas antes permaneciam seis meses nos estados de origem antes de serem encaminhados ao STJ. Ou seja, por 13 meses ficaram parados, mortos, sem nenhum andamento”, esclareceu.

Hoje os processos que chegam ao STJ ainda em papel são imediatamente digitalizados e distribuídos após cinco dias. Os que já chegam pela internet são distribuídos no mesmo dia. Além do tempo ter baixado de 13 meses para, no máximo, cinco dias, os advogados e as partes já podem acessar os processos e até interagir com eles. “Até abril deste ano, pretendemos eliminar a circulação de processos em papel no Tribunal”, garantiu o palestrante.

Estiveram presentes à palestra do presidente do STJ o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o representante do Tribunal Federal, Poul Erick Dyrlund; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter; e o Subprocurador da Fazenda Nacional, Vinícius Brandão de Queiroz.