Para garantir a competitividade empresarial e a continuidade de seus negócios, grande parte das empresas já inseriu entre suas prioridades a adequação ambiental e o cumprimento da legislação. No entanto, a difusão desse comportamento enfrenta dificuldades relacionadas à falta de informação e de entendimento das obrigações legais.

Como os conceitos introduzidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos estão em plena evolução, as constantes discussões e alterações na legislação dificultam o acompanhamento sistemático por muitas empresas.

Uma vez que o bom entendimento da legislação e sua prática correta serão determinantes para a consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema FIRJAN e o SEBRAE/RJ elaboraram a cartilha “Orientações para a obtenção de outorga do uso da água – Guia de procedimentos passo a passo”. De forma bem simplificada, a publicação foi feita para para exemplificar as formas de adequação à legislação de recursos hídricos.

Cartilha Obtenção da Outorga do Uso da Água (arquivo PDF – 380 Kb)