Legislação relacionada à Inovação Tecnológica

Destacamos algumas leis que apontam o interesse do governo em apoiar o setor produtivo.

Os incentivos governamentais se desdobram em mecanismos de fomentos técnicos e financeiros.

Lei de Inovação  (arquivo PDF – 19 Kb)
Lei de Fundos Setoriais   (arquivo PDF – 26 Kb)
Lei TV Digital (arquivo PDF – 27 Kb)
Lei do Bem (arquivo PDF 30Kb)